Termos de Uso

TERMOS DE USO, SERVIÇOS E POLÍTICAS DE RESERVA

Personal Guia Ceará

1. Objeto e Aceite

Estes Termos estabelecem as condições para contratação, utilização, pagamento e cancelamento dos serviços de transporte privativo e passeios turísticos oferecidos pela Personal Guia Ceará. Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as regras deste documento, incluindo atualizações futuras divulgadas oficialmente pela empresa.

2. Reservas, Embarque e Utilização do Serviço

2.1. A reserva é confirmada após pagamento integral ou parcial, conforme instruções da plataforma.

2.2. O cliente deve estar pronto no horário agendado. Atraso superior a 1 hora, sem aviso prévio, caracteriza no-show, resultando na perda integral do valor pago, sem direito a reembolso.

2.3. O contratante tem uso exclusivo do veículo, podendo definir o horário de saída, desde que dentro do período operacional e respeitando a capacidade máxima da categoria contratada.

2.4. O modelo do veículo é disponibilizado conforme disponibilidade da frota, sempre dentro da categoria selecionada.A escolha refere-se à categoria, não ao modelo específico. A Personal garante veículo equivalente ou superior dentro da classe contratada.

2.5. Embarques realizados fora do perímetro urbano de Fortaleza estão sujeitos a taxa adicional, conforme tabela vigente.

2.6. Caso o passageiro deseje retornar antes do horário previsto, não haverá reembolso proporcional da carga horária contratada.

3. Categorias de Veículos e Capacidades

O cliente deve verificar se a categoria atende às necessidades de conforto, bagagem e número de passageiros.

3.1 Categoria Simples – até 4 passageiros

Sedans de entrada, adequados para deslocamentos curtos ou médios.
Modelos utilizados: Onix Plus, Virtus, HB20S, Cronos e similares.

3.2 Categoria Conforto – até 4 passageiros

Sedans premium e SUVs compactos com maior espaço e conforto.
Modelos utilizados: Toyota Corolla (Sedan Premium), Honda HR-V, Nissan Kicks, Citroën C3 SUV, Citroën C4 Cactus, Jeep Renegade e similares.

3.3 Categoria Family – até 6 passageiros

Veículos amplos, ideais para grupos e famílias.
Modelos: Chevrolet Spin, Citroën C3 Aircross e similares.

3.4 Categoria Premium – 4 a 6 passageiros

Veículos de alto padrão, robustos e confortáveis.
Modelos: Toyota Hilux, Toyota SW4 e similares.

4. Regras Para Atividades com Buggy, Quadriciclo e Náuticos
(buggys, quadriciclos, jet ski, esportes náuticos etc.)

Capacidade operacional:

Buggy: até 4 passageiros
Quadriciclo: até 2 passageiros
Hilux: até 4 passageiros
SW4: até 6 passageiros
Spin / Aircross: até 6 passageiros
Executivo: até 3 passageiros
Demais veículos não listados: até 4 passageiros

Essas atividades possuem riscos inerentes. Ao participar, o cliente declara ciência e concordância com as normas de segurança aplicáveis.

5. Segurança Infantil

5.1. Crianças devem ocupar assento individual, com dispositivo de retenção infantil adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação), conforme normas do CONTRAN.

5.2. É obrigatório informar idade e peso da criança no ato da reserva para instalação correta do equipamento.

5.3. Os dispositivos infantis são fornecidos sem custo adicional.

5.4. Crianças não são isentas de pagamento, pois ocupam assento no veículo.

6. Documentação, Conduta e Responsabilidades

6.1. Todos os passageiros devem portar documento oficial com foto. Em passeios interestaduais, a ausência do documento impede o embarque, sem direito a reembolso.

6.2. Pertences pessoais são de responsabilidade exclusiva dos passageiros. Objetos esquecidos ficarão disponíveis para retirada na sede da empresa.

6.3. A Personal Guia não se responsabiliza por danos, prejuízos ou acidentes decorrentes de:
a) descumprimento das instruções do guia ou motorista;
b) imprudência do participante;
c) passeios opcionais contratados diretamente com terceiros;
d) eventos de força maior ou condições climáticas.

6.4. Taxas, refeições, ingressos, balsas e consumos extras não estão incluídos no valor do passeio, salvo quando expressamente informado.

7. Horários, Extensões e Adicionais

7.1. Por segurança operacional, cada passeio possui horário limite de retorno.

7.2. Extensões de horário terão custo adicional de R$ 100,00 por hora excedente, mediante disponibilidade.

7.3. O horário de saída deve ser comunicado com antecedência à equipe para garantir pontualidade.

8. Pagamentos, Reembolsos e Taxas

8.1. Pagamentos via PIX podem contar com benefícios ou descontos, quando realizados de forma integral.

8.2. Reembolsos serão realizados em até 48 horas após aprovação do setor financeiro.

8.3. Pagamentos feitos por cartão ou PIX podem ter taxa administrativa de 25% sobre o valor a ser reembolsado.

8.4. Valores podem sofrer reajustes por mudanças governamentais, fornecedores ou força maior.

9. Cancelamentos e Remarcações

9.1. Cancelamento com mais de 48h de antecedência: reembolso de 50%.

9.2. Cancelamento com menos de 24h da data do passeio: sem reembolso, conforme Lei nº 165/95, independentemente de clima.

9.3. Para serviços com data de uso a partir de 10 dias da compra: cancelamento em até 7 dias corridos após a aquisição, com reembolso integral (CDC – direito de arrependimento).

9.4. Remarcações sem custo: solicitadas com mínimo de 48h.Abaixo desse prazo, poderá ser aplicada taxa administrativa.

10. Foro e Legislação

Aplica-se a legislação brasileira vigente.Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para qualquer demanda decorrente deste contrato, com renúncia a outro, por mais privilegiado que seja.

Declaro que li e aceito os Termos de Uso, Políticas de Reserva e Categorias de Veículos da Personal Guia Ceará.